sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

ESTADO DEVE DECIDIR SOBRE VALE-REFEIÇÃO

Clipping Educacional - SECOM/CPP
O Supremo Tribunal Federal definiu ontem que processos sobre o reajuste do vale-refeição de servidores devem ser julgados nos tribunais dos Estados. Com isso, ao menos 28 mil ações que estavam paradas voltarão a andar.
Uma ação de 2008 de uma servidora gaúcha pedia que o Supremo decidisse sobre o reajuste do vale. Em primeiro instância, a decisão foi a de que o aumento é de responsabilidade só do poder Executivo, mas ela argumentou ao STF que a Constituição garante ao servidor não ter redução da renda.
Informações jornal Agora S.Paulo
fonte: http://www.cpp.org.br

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